Questões de Prova Documental (Direito Processual Civil)

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Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais na

  • A cisão ou fusão da empresa.
  • B extinção da sociedade.
  • C liquidação de sociedade.
  • D mudança de contabilista.
  • E retirada do sócio-gerente.

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

  • A A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
  • B Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não a quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.
  • C As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
  • D O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • A João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
  • B o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
  • C requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
  • D a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
  • E não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

Sobre a prova documental, é correto afirmar que:

  • A não se considera autêntico o documento particular quando, subscrito, a firma não tiver sido reconhecida por tabelião.
  • B reproduções mecânicas, tais como a fotográfica, a fonográfica e a audiovisual, estão aptas a fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.
  • C quando surgir dúvida fundada acerca da data do documento particular, a prova deve ser rejeitada pelo magistrado.
  • D o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, embora a parte que o apresentou possa sempre aceitar, com base nele, fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca das Provas, assinale a alternativa correta.

  • A Caberá às partes determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
  • B O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
  • C Para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido, as partes têm o direito de empregar apenas os meios legais determinados pelo juiz.
  • D O juiz apreciará a prova constante dos autos e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento, dependendo do sujeito que a tiver promovido.
  • E A decisão do Juiz despenderá exclusivamente do júri.