Questão 13 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residente Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

  • A A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
  • B Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não a quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.
  • C As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
  • D O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.