Questões de Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária (Direito Civil)

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A respeito da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto asseverar que

  • A após consolidada a propriedade pelo credor fiduciário, em razão da constituição em mora do devedor, é possível o registro de qualquer negócio jurídico de alienação do imóvel, independentemente de ter sido ou não realizada em público leilão, uma vez que não há o estabelecimento legal de pena para o credor que não realiza os leilões estipulados na Lei nº 9.514/97.
  • B a propriedade fiduciária constitui um direito real sobre coisa alheia, de modo que uma certidão que responda ao quesito sobre quem seja o proprietário do imóvel deverá informar o nome do devedor fiduciante.
  • C não pode a nua-propriedade ser alienada fiduciariamente, devendo o seu registro ser negado.
  • D o domínio útil pode ser alienado fiduciariamente, sendo possível o seu registro.
  • E não é possível alienar fiduciariamente imóvel locado com cláusula de vigência registrada.

Sobre a propriedade fiduciária e os créditos objeto do regime, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário manter-se-ão apartados do patrimônio da companhia securitizadora até que se complete o resgate de todos os títulos da série a que estejam afetados.

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

( ) Os créditos objeto do regime fiduciário estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • A V – F – V – F.
  • B F – V – F – V.
  • C F – F – V – V.
  • D V – V – V – V.
  • E V – F – F – F.

Analise as seguintes afirmativas sobre os direitos reais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano.

( ) A destinação diversa dada pelo superficiário ao terreno objeto do direito de superfície é causa de suspensão do contrato por até 90 (noventa) dias, não havendo que se falar em extinção do direito de superfície sem que seja dada a prévia oportunidade ao contratante de regularizar a adequação da área.

( ) O direito de laje, instituído como direito real, somente se caracterizará em construções verticais ascendentes ou descendentes, concedendo ao titular do novo direito a possibilidade de manutenção de unidade autônoma da edificação original.

( ) A propriedade fiduciária gera a imediata transferência da propriedade do fiduciante ao credor fiduciário, como premissa para que o vendedor possa imediatamente receber o preço e se satisfazer. Já na reserva de domínio, a relação jurídica se circunscreve a vendedor e comprador, pois o próprio alienante realiza o financiamento da aquisição em prestações.


Assinale a sequência correta.

  • A F V V F
  • B V V F F
  • C V F V V
  • D F F F V

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.


Nessa situação,

  • A a garantia será desfeita caso o objeto já integre o patrimônio do devedor.
  • B a exigência de outras garantias será considerada cláusula não escrita.
  • C o credor poderá manter a coisa caso haja inadimplemento absoluto.
  • D o devedor poderá ceder o direito eventual que advém do contrato
  • E a propriedade será constituída com a entrega ao credor da coisa que é objeto do contrato.

É certo afirmar:

I. Nos termos do Código Civil, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. O credor pode ceder o seu crédito, mesmo que isso se oponha a natureza da obrigação ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

III. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

IV. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A Somente as proposições I e III estão corretas.
  • B Somente as proposições II e III estão corretas.
  • C Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • D Somente as proposições II e IV estão corretas.