Questões de Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca (Direito Civil)

Limpar Busca

Sociedade empresária do ramo da indústria pretende dar em garantia de um mútuo, contraído junto a uma instituição financeira, máquinas, aparelhos, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios, todos situados num de seus estabelecimentos, que não o da sede da pessoa jurídica.
A constituição do penhor industrial ocorre mediante instrumento:

  • A público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição da sede da pessoa jurídica;
  • B particular, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da circunscrição onde se localiza o imóvel ao qual será aplicado o valor mutuado;
  • C particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas;
  • D público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas;
  • E público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da circunscrição da sede da pessoa jurídica.

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,

  • A o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros.
  • B ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes.
  • C a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.
  • D ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.
  • E poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público.
Acerca do instituto da anticrese, assinale a alternativa correta.
  • A O credor anticrético terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído.
  • B O credor anticrético pode vindicar os seus direitos contra o adquirente dos bens, os redores quirografários e os hipotecários anteriores ao registro da anticrese.
  • C O credor anticrético pode administrar os bens dados em anticrese e fruir seus frutos e utilidades, mas terá que apresentar semestralmente balanço, exato e fiel, de sua administração.
  • D Se o devedor anticrético não concordar com o que se tem no balanço, por ser inexato, poderá impugná-lo e, se assim desejar, requerer a transformação em arrendamento, fixando o Juiz o valor mensal do aluguel.

A lei confere hipoteca

  • A às pessoas de direito público, interno ou externo, sobre os imóveis pertencentes aos encarregados da cobrança, guarda ou administração dos respectivos fundos e rendas.
  • B ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.
  • C aos descendentes ou aos ascendentes, sobre os imóveis daquele que passar a outras núpcias, antes de fazer a partilha de bens do casal anterior.
  • D ao ofendido, sobre os imóveis do delinquente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento das despesas judiciais, não podendo a hipoteca ser conferida aos herdeiros do ofendido.
  • E ao co-herdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre os bens móveis e imóveis adjudicados ao herdeiro reponente.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicina, e que, passado algum tempo, ele tenha oferecido o mesmo imóvel em hipoteca. Nessa situação hipotética, caso seja implementada a condição pela donatária, deve-se extinguir a hipoteca.

  • Certo
  • Errado