Questões de Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca (Direito Civil)

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De acordo com o Código Civil, o pacto comissório é

  • A proibido no contrato de hipoteca.
  • B cláusula essencial dos contratos de corretagem.
  • C cláusula que estipula o pagamento de comissão no caso de desistência ou arrependimento do negócio.
  • D cláusula que estipula o pagamento de comissão no caso de conclusão do negócio.
  • E permitido em qualquer tipo de contrato, desde que os contratantes sejam plenamente capazes.

João celebrou contrato de empréstimo com uma instituição financeira para aquisição de um caminhão, dando o veículo em garantia fiduciária. Após inadimplir as parcelas do empréstimo, a instituição financeira executou a garantia fiduciária e tomou posse do caminhão. No ato da entrega do bem, João tentou retirar o equipamento de monitoramento de última geração instalado no caminhão, já que era passível de remoção sem causar danos ao bem, o que foi negado pelo Banco. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  • A O equipamento de monitoramento é um bem acessório que deverá acompanhar o caminhão, bem principal.
  • B Por ser o equipamento de monitoramento considerado um bem naturalmente infungível, sua inclusão no caminhão gera a incorporação e impossibilita a restituição.
  • C O equipamento de monitoramento constitui item essencial para utilização do caminhão, tornando-se parte integrante do veículo e deve acompanhá-lo no ato da entrega.
  • D O equipamento de monitoramento é considerado pertença e deve seguir com o caminhão, por determinação do princípio da gravitação jurídica, já que perde sua função ao ser desacoplado do caminhão.
  • E O inadimplemento do contrato de empréstimo para aquisição de caminhão dado em garantia, a despeito de importar na consolidação da propriedade do mencionado veículo nas mãos do credor fiduciante, não conduz ao perdimento da pertença em favor deste.

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. 


Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor. 

  • Certo
  • Errado

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.

  • Certo
  • Errado

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. 


No caso de imóvel dado em hipoteca, fica impedido o exercício do direito de retenção por terceiros sobre eventuais benfeitorias nele erguidas. 

  • Certo
  • Errado