Questão 49 Comentada - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos

  • A durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.
  • B durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as dezoito horas.
  • C durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as sete e as vinte horas.
  • D durante o dia ou a noite, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.
  • E durante o dia, em período que medeie entre as seis e as vinte horas.

Gabarito comentado da Questão 49 - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Vamos analisar a questão sobre o Inquérito Policial Militar (IPM) no contexto do Código de Processo Penal Militar (CPPM), focando nos horários das oitivas. A questão aborda o momento em que as testemunhas e o indiciado devem ser ouvidos. O artigo relevante para responder a essa questão é o Art. 19 do CPPM. Ele estabelece o período diurno para a realização das oitivas. Art. 19 do CPPM: "As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem...

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