Questão 72 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução | Procedimentos


Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a
  • A encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.
  • B regular citação do acusado.
  • C oferecimento da denúncia.
  • D recebimento da denúncia.
  • E instalação do Conselho de Justiça.

Gabarito comentado da Questão 72 - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

A questão aborda o início do processo ordinário no âmbito do Direito Processual Penal Militar. Para responder corretamente, é crucial conhecer o Código de Processo Penal Militar (CPPM) e suas disposições sobre o tema. OArt. 35do CPPM estabelece que o processo se inicia com o recebimento da denúncia pelo juiz. Complementando, o Art. 396 do CPPM reitera que o processo ordinário inicia-se com o recebimento da denúncia. Portanto, a alternativa correta é aquela que indica o recebimento da denúncia...

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