Questões de Atos Probatórios (Direito Processual Penal Militar)

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No que concerne aos atos probatórios, assinale a opção correta.

  • A Uma vez determinado o exame pericial, admite-se, em qualquer fase da persecução, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico pelo MP, pelo assistente de acusação, pelo ofendido e pelo acusado.
  • B O comparecimento da testemunha, caso seja militar ou funcionário público, será requisitado ao respectivo chefe ou à autoridade superior a que estiver subordinada. Se a testemunha tiver patente superior à do presidente do Conselho Permanente de Justiça, a requisição de comparecimento e o interrogatório deverão ser realizados, em juízo, por intermédio da autoridade militar a que essa testemunha estiver imediatamente subordinada.
  • C A oitiva de testemunha arrolada pelo MPM e que resida em outra circunscrição judiciária militar será realizada por meio de carta precatória e, embora o fato de haver esse tipo de testemunha a ser ouvida não suspenda a instrução criminal, ficam condicionados à colheita de seu depoimento o prazo para oferecimento do rol de testemunhas de defesa e a oitiva dessas testemunhas.
  • D Conforme disposição do CPPM, o interrogatório do réu é ato privativo do juiz, não podendo haver interferência das partes, em qualquer de suas etapas. Caso o réu esteja preso, o interrogatório será realizado em sala própria, no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do MP e dos auxiliares, bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
  • E O exame pericial poderá ser determinado pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, ou, ainda, requerido por qualquer das partes, vedando-se ao juiz e à autoridade policial militar o seu indeferimento, salvo em caso de exame de corpo de delito.

Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

  • A fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do seu defensor.
  • B advertirá novamente a testemunha de seu dever de dizer a verdade, sob pena de responsabilidade por crime de falso testemunho.
  • C fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do promotor de justiça.
  • D advertirá o acusado quanto à observância do princípio da lealdade processual, exigível das partes e dos procuradores.
  • E fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

A precedência na inquirição das testemunhas seguirá a seguinte ordem:

  • A as indicadas pela defesa, as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.
  • B as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pela defesa.
  • C as indicadas pela defesa, as referidas pelo Ministério Público, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.
  • D as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público; após, as indicadas pela defesa.
  • E as indicadas pela denúncia, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pelo Ministério Público e as referidas por estas