Questões de Atos Probatórios (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios

No que diz respeito aos atos probatórios, no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é correto afirmar que:

A O silêncio do acusado poderá importar confissão nos casos de crime contra a vida.
B a confissão é irretratável quando feita perante autoridade competente.
C havendo mais de um acusado, à critério do Juizo, é possível a realização de interrogatório conjunto.
D para que tenha valor de prova, a confissão deve ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo e será indivisível.
E ninguém está obrigado a produzir prova que O incrimine, ou ao seu côniuge, descendente, ascendente ou irmão.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A O tempo, assim para a acusação como para a defesa, será de quatro horas para cada uma, no máximo.
B A sessão de julgamento, na fase pública, será permanente e não se interromperá por motivo estranho ao processo, salvo moléstia de algum dos juízes, caso em que será transferida para dia designado na ocasião.
C O Conselho de Justiça não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena menos grave.
D As testemunhas serão ouvidas durante o dia, das sete às dezoito horas, salvo prorrogação autorizada pelo Conselho de Justiça, por motivo relevante, que constará da ata da sessão.
E São efeitos de sentença condenatória irrecorrível, ser o réu preso ou conservado na prisão; ser o seu nome lançado no rol dos culpados e ser o réu condenado ao pagamento de indenização ao Estado.

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

A A autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.
B Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.
C O mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.
D A ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.
E A revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.

Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.

A É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.
B No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
C As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
D A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.
E Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar