Questão 49 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Soldado da Polícia Militar - IBFC (2023)

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação | Procedimentos


Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Soldado da Polícia Militar - IBFC (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para: 
  • A apreender coisas obtidas por meios lícitos
  • B descobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado
  • C apreender testemunhas
  • D colher elemento de convicção
  • E liberar instrumentos de falsificação ou contrafação

Gabarito comentado da Questão 49 - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Soldado da Polícia Militar - IBFC (2023)

A questão aborda a busca domiciliar no âmbito do Direito Processual Penal Militar, conforme estabelecido no Código de Processo Penal Militar (CPPM). O ponto central é identificar, dentre as alternativas, qual delas apresenta uma situação que autoriza a realização da busca domiciliar, conforme o artigo 172 do CPPM. Analisando as alternativas: A – Incorreta. O artigo 172, alínea "b", autoriza a busca domiciliar para apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente. B – In...

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