Questões de Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social (Serviço Social)

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O atual código de ética profissional dos assistentes sociais estabelece o sigilo profissional como um direito do assistente social que protegerá o usuário em tudo aquilo de que tome conhecimento como decorrência do exercício profissional.

A quebra do sigilo é admissível apenas

  • A quando o assistente social testemunhar em juízo, em ação referente a um usuário por ele atendido.
  • B quando o assistente social atua como perito judicial.
  • C quando o assistente social atua em situações que envolvem crianças e adolescentes.
  • D em situações cuja gravidade possa trazer prejuízo financeiros ao usuário, a terceiros e à coletividade.
  • E em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir: 


É vedado ao/à Assistente Social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

  • Certo
  • Errado

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais é um guia para o exercício profissional que estabelece princípios, valores, direitos e deveres das/os assistentes sociais. Os princípios fundamentais contidos no código representam normas cuja concretização requer o compromisso com seus princípios fundamentais, embasando as escolhas e dilemas éticos que se apresentam no cotidiano profissional.

Nesse sentido, a decisão de seguir ou não os princípios fundamentais do código é

  • A uma prerrogativa pessoal do assistente social.
  • B um dever profissional, pois são elementos imperativos que devem ser respeitados e defendidos no exercício profissional.
  • C uma escolha, pois os princípios são parâmetros ideológicos e sua adesão depende de cada profissional.
  • D uma prerrogativa que não se estende aos assistentes sociais que prestam consultoria a entes privados.
  • E um dever que cessa quando o assistente social está inadimplente com as anuidades do Conselho.

A prática profissional do assistente social está relacionada às condições objetivas de trabalho e às relações sociais inscritas naquele determinado espaço sócio-ocupacional, articulando um conjunto de mediações que interferem no processamento das ações. A análise da política de educação e o rebatimento dessa nas instituições educacionais representam um importante espaço sócio-ocupacional de trabalho para o assistente social. Considerando esse contexto, NÃO representa uma peculiaridade para a prática profissional do assistente social na política de educação:

  • A O tempo de permanência das crianças/adolescentes na escola possibilita uma ação socioeducativa consistente com os alunos e suas famílias.
  • B A peculiaridade no que se refere ao financiamento da política de educação, não tendo uma garantia mínima de financiamento condicionado dos impostos dos estados e municípios aplicados na educação.
  • C A importância que a escola ocupa na efetivação de ações/projetos/programas relacionados ao aspecto educativo que efetivam a relação da escola com as outras políticas sociais, principalmente assistência social e saúde.
  • D A possibilidade do contato sistemático com grande parcela da classe subalternizada pelo processo de exclusão social, facilitando a efetivação de uma intervenção educativa mais consistente, buscando, em última instância, a construção da autonomia da população usuária dos serviços.

As exigências do cotidiano profissional de assistentes sociais, na área da saúde, muitas vezes, impõem uma atuação emergencial e acrítica, descolada dos processos de luta pela ampliação dos direitos sociais que dificultam a efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. O assistente social que atua nos serviços de saúde, para superar essa atuação acrítica, alinhando-se ao projeto ético político profissional deve

  • A aprofundar o conhecimento das leis, visando a provocar mudanças nas pessoas.
  • B compreender os modos e condições de vida dos usuários dos serviços e suas culturas.
  • C olhar para as pessoas mais vulneráveis.
  • D olhar para as crianças e pessoas idosas, pois são credoras de especial proteção.
  • E aprofundar a compreensão do binômio saúde/doença para se tornar um profissional mais eficiente.