Questões de Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social (Serviço Social)

Limpar Busca

O Código de Ética é caracterizado como um conjunto de regras impostas por lei que estabelecem os direitos, princípios, vedações e valores de um grupo profissional em relação às suas funções e obrigações.
Assinale a alternativa que corresponde ao que é vedado ao profissional, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.

  • A Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
  • B Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
  • C Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
  • D Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente.
  • E Em trabalho multidisciplinar, prestar informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A denúncia tem sido acionada coletivamente pelos assistentes sociais e usuários, de forma gradativa, desde a implantação do Código de Ética de 1993, evidenciando a ampliação da consciência ético-política do conjunto dos profissionais. No contexto de precarização da vida e do trabalho, os profissionais, em geral, temem a denúncia por razões de sobrevivência. Nesse aspecto, e em vista da baixa efetividade das ações individuais, a articulação das equipes de Serviço Social com outras profissionais, e com as suas entidades, é que pode fortalecer estratégias de enfrentamento coletivo.


Nessa perspectiva, o Código de Ética, ao versar sobre as relações com as instituições empregadoras e outras, define no seu artigo 8º como um dos deveres do Assistente Social:

  • A valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter acordos coletivos em seu favor.
  • B utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
  • C integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto quanto à avaliação da conduta profissional, como quanto em relação às decisões das políticas institucionais.
  • D contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
  • E participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade a produção de conhecimento.

A ética profissional do assistente social envolve postulados que orientam práticas em meio a cenários de desigualdade social e demandas diversas. Qual atitude revela conduta ética nesse contexto?

  • A Tornar públicos os dados confidenciais dos usuários em plataformas digitais, justificando divulgação irrestrita.
  • B Priorizar interesses políticos do gestor, ainda que isso contrarie direitos de quem busca acolhimento.
  • C Solicitar contrapartidas pessoais em troca de benefícios, atribuindo essa prática ao estímulo à participação.
  • D Assegurar sigilo sobre informações, respeitar o usuário em suas singularidades e defender a promoção da justiça social nos procedimentos de atendimento.

É vedado ao assistente social prestar informações ao Poder Judiciário sobre fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício profissional, em razão da necessidade de se resguardar o sigilo profissional. Cabe ao assistente social prestar informações de natureza técnica, isto é, suas avaliações e conclusões mediante a perícia realizada.


Por tratar-se de informações de outra natureza, o Código de Ética (art. 20, a) veda ao assistente social prestar depoimento judicial na condição de

  • A avaliador.
  • B testemunha.
  • C assistente técnico.
  • D perito.
  • E colaborador.

O entrevistador para programas sociais frequentemente se depara com dúvidas de ordem ética, como a possibilidade de fraudes ou subdeclarações de renda. Qual conduta profissional expressa postura ética consistente?

  • A Coletar provas concretas e, se necessário, acionar verificação interna, respeitando a dignidade dos entrevistados e a presunção de boa-fé, porém rejeitando conivência com possíveis irregularidades.
  • B Divulgar publicamente o nome da família suspeita, condenando-a em esferas midiáticas, a fim de desencorajar condutas similares.
  • C Registrar a suspeita em campo próprio do sistema, sem oferecer chance de esclarecimento e bloqueando automaticamente o acesso da família aos programas.
  • D Aceitar sem questionamento todos os dados, transferindo para o usuário a responsabilidade total por eventuais fraudes ou inconsistências.