Questões de Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social (Serviço Social)

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De acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, é vedado ao Assistente Social, exceto:
  • A Praticar e ser conveniente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do Código de Ética Profissional, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
  • B Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
  • C Transgredir qualquer preceito do Código de Ética Profissional, bem como da Lei de Regulamentação da profissão.
  • D Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem, trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
  • E Acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.

De acordo com o Código Processual Disciplinar (Resolução CFESS n.o 657/2013), entre as penalidades a serem aplicadas às infrações disciplinares, está a advertência reservada. Com ralação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
I A penalidade de advertência reservada consubstancia-se em anotação em controle específico e sigiloso do Conselho Regional de Serviço Social e na presença do penalizado perante o relator ou outro conselheiro designado pelo Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as razões da penalidade, constituindo-se um momento educativo, para a discussão da função jurídico-política dos Conselhos de Serviço Social. II Em caso de não comparecimento injustificado do profissional, a pena de advertência reservada será automaticamente convertida em pena de multa no valor de cinco anuidades. III Em caso de aplicação das penas de suspensão do exercício profissional, cassação e exclusão do registro do CRESS, serão as respectivas decisões publicadas em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, bem como feitas as devidas comunicações às autoridades competentes, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Apenas os itens I e II estão certos.
  • E Apenas os itens II e III estão certos.

Constitui direito do Assistente Social, EXCETO:

  • A Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
  • B Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
  • C Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
  • D Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

Analise as assertivas abaixo extraídas do artigo A atitude investigativa no trabalho do assistente social(FRAGA, 2010), e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Historicamente, o serviço social foi considerado especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho.

( ) Atualmente, o serviço social é considerado vocação, habilidade, ocupação, ofício ou até mesmo arte.

( ) Embora não tenha atingido o patamar de “ciência”, o serviço social conseguiu se constituir como uma área de produção de conhecimentos, inserida na grande área de Ciências Sociais Aplicadas. Isto é, constrói conhecimento científico. ( ) Pode-se dizer que a abordagem do serviço social como trabalho foi protagonizada por Iamamoto em 1982 (Iamamoto e Carvalho, 1995), corroborada, posteriormente, pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V V F F.
  • B V F V V.
  • C F V F F.
  • D F F V V.

Em se tratando das condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social assinale a alternativa verdadeira:

  • A Para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social não é obrigatória a existência de espaço físico em condições adequadas.
  • B O local de atendimento destinado ao assistente social pode ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados.
  • C O local de atendimento deve possuir iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.
  • D A privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional é exigida nos casos de violação de direitos.
  • E O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito à equipe multiprofissional.