Questão 101 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. 


Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 101 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. No Direito Processual Penal, o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias às testemunhas pode sim ensejar nulidade, pois viola princípios como o do contraditório e da ampla defesa. O reconhecimento deve ser realizado de forma pessoal e direta, preferencialmente em confronto com o acusado, para evitar vícios como a sugestão ou indução. O Código de Processo Penal (CPP) exige que o reconhecimento...

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