Questão 233 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade.



Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

  • A O teletrabalho pode ser pactuado, tácita ou expressamente, entre empregado e empregador, não necessitando constar do instrumento individual de contrato de trabalho.
  • B O trabalho em regime de teletrabalho não pressupõe a prestação dos serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
  • C O teletrabalho será descaracterizado, caso o empregado, habitualmente, tenha que comparecer às dependências do empregador e o empregado retornará ao sistema de trabalho presencial.
  • D O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.

Gabarito comentado da Questão 233 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Análise Técnica: A alternativa D está correta por reproduzir fielmente o conceito legal de teletrabalho vigente. A modalidade caracteriza-se pela prestação de serviços predominantemente fora do estabelecimento empregador, com utilização indispensável de tecnologias de informação e comunicação, diferenciando-se expressamente do trabalho externo. Fundamentação: As demais alternativas divergem da disciplina legal aplicável em 2024: A) Incorreta: O teletrabalho exige pactuação expressa entre as...

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