Questões de Liberdade Assistida (Direito da Criança e do Adolescente)

Limpar Busca

Direito da Criança e do Adolescente Internação | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Ato infracional | Advertência | Obrigação de Reparar o Dano | Prestação de Serviços à Comunidade | Liberdade Assistida | Regime de Semiliberdade | Medidas socioeducativas


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)

Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Em se tratando dos programas de privação de liberdade (semiliberdade e internação), o SINASE estabelece distintos requisitos para a inscrição dos municípios/entidades executoras nesses programas.


Para o exercício da função de dirigente de programa, a Lei nº 12.594/12 (art.17, III) determina que, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário

  • A reputação ilibada.
  • B experiência comprovada de 3 anos.
  • C capacidade empática.
  • D sigilo permanente.
  • E dedicação exclusiva.

Direito da Criança e do Adolescente Advertência | Liberdade Assistida | Medidas socioeducativas


Prefeitura de Afrânio - Educador Social - Prova AEVSF/FACAPE (2025)

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:

  • A obrigação de reparar o dano.
  • B liberdade assistida.
  • C internação em estabelecimento educacional.
  • D advertência.
  • E perda da guarda.

Direito da Criança e do Adolescente Internação | Advertência | Liberdade Assistida | Medidas socioeducativas


Prefeitura de Porto Walter - Técnico Social - Prova DECORP (2025)

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade assistida. ( ) internação em estabelecimento educacional.


Analise as alternativas e assinale a que apresente a sequência correta.

  • A F – V – F.
  • B V – V – V.
  • C F – F – V.
  • D V – F – F.

Direito da Criança e do Adolescente Liberdade Assistida | Medidas socioeducativas


Prefeitura de Jupiá - Assistente Social - Fênix Concursos (2025)

Conforme o ECA (Lei n° 8.069/1990), qual das alternativas apresenta uma medida socioeducativa prevista para adolescentes que cometem ato infracional?

  • A Internação em estabelecimento educacional por tempo indeterminado.
  • B Prestação de serviços à comunidade por prazo superior a dois anos.
  • C Liberdade assistida.
  • D Advertência com inscrição em antecedentes criminais.

Direito da Criança e do Adolescente Liberdade Assistida | Regime de Semiliberdade | Medidas socioeducativas


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida socioeducativa de semiliberdade.
Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):

  • A a suspensão do cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida, para que seja cumprida a de semiliberdade;
  • B a imediata ida do adolescente para a instituição adequada, para cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, e a regressão da medida de liberdade assistida;
  • C que o adolescente continue a cumprir a medida de liberdade assistida anteriormente imposta e que, quando de sua extinção, seja iniciado o cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade;
  • D que o adolescente cumpra a medida socioeducativa da semiliberdade, sendo determinada a unificação da execução das medidas aplicadas nas duas ações socioeducativas;
  • E o cumprimento simultâneo das duas medidas socioeducativas aplicadas, tendo curso simultâneo os dois processos de execução.