Questões de Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Legislação Estadual)

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O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei nº 5.427/2009 determina que são direitos do administrado, EXCETO: 

  • A ser, obrigatoriamente, assistido por advogado
  • B ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores
  • C formular alegações e apresentar documentos antes da decisão
  • D ter vista dos processos administrativos em que seja interessado

O processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei nº 5.427/2009 determina que são direitos do administrado, EXCETO: 

  • A ser, obrigatoriamente, assistido por advogado
  • B ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores
  • C formular alegações e apresentar documentos antes da decisão
  • D ter vista dos processos administrativos em que seja interessado

A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:

  • A interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
  • B interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
  • C interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes
  • D interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (lei nº 6.701/2014), responda à questão de número.


A progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatória, tem como requisitos:  

  • A interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
  • B interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico intermitente
  • C interstício de 36 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes
  • D interstício de 24 meses e aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (lei nº 6.701/2014), responda à questão de número.


A jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a: 

  • A 20
  • B 24
  • C 30
  • D 40