Questão 52 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Cabo Policial Militar Especialista Técnico em Enfermagem - FGV (2025)

Lucas, policial militar no Estado do Rio de Janeiro, resolveu analisar os termos da Constituição Estadual com o objetivo de conhecer os direitos assegurados aos servidores públicos militares. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie se tais direitos incluem:

I. décimo terceiro salário com base na remunerarão integral ou no valor da aposentadoria;
II. porte de arma, para a sua defesa pessoal, limitado ao horário de serviço;
III. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I e III, apenas.

Gabarito comentado da Questão 52 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Cabo Policial Militar Especialista Técnico em Enfermagem - FGV (2025)

Conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, em sua redação vigente, a análise dos itens é a seguinte: I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Correto. O art. 137, § 2º, assegura expressamente o "décimo terceiro vencimento, calculado sobre a remuneração integral ou o valor da aposentadoria" aos servidores públicos militares estaduais. II. Porte de arma, para a sua defesa pessoal, limitado ao horário de serviço. Incorreto. O a...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium