Questão 15 Comentada - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Dentista Cirurgião Dentista - UERJ (2025)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2025)

Um médico servidor concursado da UERJ, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, foi convidado a estudar novas técnicas de sua área no Reino Unido, por três meses. Uma vez que foi devidamente autorizado pela reitoria da universidade, esse médico:

  • A será considerado em efetivo exercício
  • B será considerado em regime especial
  • C deverá solicitar licença especial
  • D deverá solicitar exoneração

Gabarito comentado da Questão 15 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Dentista Cirurgião Dentista - UERJ (2025)

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.810/2010), em seu Capítulo VII - Das Licenças, a situação descrita enquadra-se como Licença para Capacitação. O Art. 124 estabelece que a licença para capacitação, com duração de até 180 dias, é concedida para participação em curso de aperfeiçoamento ou especialização, no país ou no exterior, de interesse da administração. O § 1º do referido artigo dispõe expressamente que "Durante a licença de...

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