Questão 15 Comentada - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Inspetor de Alunos - UERJ (2025)

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Diversos Cargos - UERJ (2025)

Um servidor concursado da UERJ foi advertido verbalmente após regular procedimento de sindicância, que, observados o devido processo legal e o contraditório, confirmou sua ausência injustificada ao trabalho. Dois meses depois, novamente o servidor deixou de comparecer ao trabalho sem justa causa. Nesse caso, após regular apuração, o servidor poderá sofrer pena de:

  • A demissão
  • B exoneração
  • C suspensão
  • D repreensão

Gabarito comentado da Questão 15 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Inspetor de Alunos - UERJ (2025)

Com base na Lei Estadual nº 5.260/2008 (Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), a progressão disciplinar obedece ao princípio da legalidade e da gradualidade. O servidor já havia sofrido advertência verbal por falta injustificada. A reincidência no mesmo tipo de infração no prazo de 12 meses, após regular apuração, implica na aplicação da penalidade imediatamente superior na escala do art. 25. A sequência prevista é: advertência → repreensão → suspensão → demissão. Port...

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