Questões de Inquérito Policial - Características (Direito Processual Penal)

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Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:

A atua somente mediante requisição do Ministério Público, não podendo agir de ofício.
B é exercida exclusivamente pelas autoridades policiais federais em todo território nacional.
C tem como única finalidade a apuração de infrações penais, sem se preocupar com a autoria.
D possui competência que exclui a de autoridades administrativas, mesmo que a lei atribua a estas a mesma função.
E é exercida pelas autoridades policiais no território nacional para apurar a autoria e materialidade de infrações penais.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Avaliação Final do Curso de Formação Perito Técnico de Polícia Civil - IBADE (2025)

Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?

A A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.
B A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.
C A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).
D Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.
E A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”.
Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que

A nas ações penais públicas, o Ministério Público sempre poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
B são requisitos para que o delegado peça dilação do prazo: a necessidade de ulteriores diligências, o fato ser de difícil elucidação e a condição de solto do indiciado.
C tal regra não admite exceção.
D tal regra se aplica tanto a indiciados presos como soltos, tanto a ações penais públicas quanto a ações penais privadas.
E o ofendido, ou seu representante legal, e o acusado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, hipótese em que o prazo de conclusão do inquérito fica automaticamente dilatado.

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Prefeitura de São Luís do Quitunde - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A O Inquérito Policial é presidido pelo juiz e as partes têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
B O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, dirigido pela polícia, e não oferece às partes o contraditório nem a ampla defesa.
C Qualquer pessoa pode iniciar um Inquérito Policial diretamente, sem necessidade de autorização policial.
D O Inquérito Policial é opcional e pode ser substituído por investigações privadas em casos de crimes contra a administração pública.

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Prefeitura de São Luís do Quitunde - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:

A A vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.
B Somente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.
C O Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.
D Ele é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.