Questão 11 Comentada - Prefeitura de São Luís do Quitunde-2 - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

O Inquérito Policial é uma fase crucial da persecução penal, atuando como procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para a coleta de provas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

  • A O Inquérito Policial é presidido pelo juiz e as partes têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
  • B O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitivo, dirigido pela polícia, e não oferece às partes o contraditório nem a ampla defesa.
  • C Qualquer pessoa pode iniciar um Inquérito Policial diretamente, sem necessidade de autorização policial.
  • D O Inquérito Policial é opcional e pode ser substituído por investigações privadas em casos de crimes contra a administração pública.