Questão 12 Comentada - Prefeitura de São Luís do Quitunde-2 - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:

  • A A vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.
  • B Somente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.
  • C O Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.
  • D Ele é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.