Questões de Desenvolvimento: diligências e providências (Direito Processual Penal)

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Direito Processual Penal Inquérito Policial | Desenvolvimento: diligências e providências


Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Avaliação Final do Curso de Formação Perito Técnico de Polícia Civil - IBADE (2025)

De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  • A averiguar a vida pregressa do indiciado e, se for reincidente, solicitar sua identificação criminal.
  • B ouvir o ofendido, apenas se este apresentar documento de identificação.
  • C ordenar a identificação do indiciado por exame de DNA, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
  • D ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
  • E entrevistar o indiciado e, a depender do seu comportamento, solicitar sua identificação pelo processo datiloscópico.

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Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - Guarda Civil - Instituto Darwin (2025)

Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • A Nos crimes de ação privada, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, quando o réu estiver solto.
  • B Nos crimes em que a ação pública depender de representação, ausente esta não poderá ser iniciado o inquérito policial.
  • C O inquérito policial é um documento formal e escrito, de forma que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
  • D Nos crimes de ação privada, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, quando o réu estiver preso.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz de Direito - VUNESP (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”.
Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que

  • A nas ações penais públicas, o Ministério Público sempre poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial.
  • B são requisitos para que o delegado peça dilação do prazo: a necessidade de ulteriores diligências, o fato ser de difícil elucidação e a condição de solto do indiciado.
  • C tal regra não admite exceção.
  • D tal regra se aplica tanto a indiciados presos como soltos, tanto a ações penais públicas quanto a ações penais privadas.
  • E o ofendido, ou seu representante legal, e o acusado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, hipótese em que o prazo de conclusão do inquérito fica automaticamente dilatado.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judicial - CESPE/CEBRASPE (2024)

À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.

Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos, independentemente de autorização judicial. 
  • Certo
  • Errado

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Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso de acordo com o Código de Processo Penal. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

( ) dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
( ) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes da liberação pelos peritos criminais.
( ) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
( ) determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

  • A V-V-F-V
  • B F-F-V-F
  • C V-V-F-F
  • D V-F-V-V