Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:
- A Ato praticado da respectiva obrigação.
- B Fato gerador da respectiva obrigação.
- C Serviço da respectiva obrigação.
- D Encargo da respectiva obrigação.
- E Objetivo da respectiva obrigação.