Questão 27 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Fiscal - Prova Ibest (2025)

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as

  • A autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
  • B empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta.
  • C fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica.
  • D autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.