Questões de Financiamento da Assistência Social (Serviço Social)

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Sobre o fundo público e o financiamento das políticas sociais, é possível afirmar:

  • A A fonte única dos recursos que constituem o fundo público são os impostos pagos por toda a população. Sua gestão é feita de forma técnica e neutra por parte do Estado, que o gerencia sem deixar que grupos políticos ou econômicos nele façam quaisquer interferências.
  • B A seguridade social brasileira, constitutiva da saúde, assistência e previdência social, tem distintas fontes de arrecadação, não advindas somente dos impostos pagos pela população, por exemplo as contribuições sociais. Logo, não é coerente afirmar que os direitos previdenciários e assistenciais sejam a principal causa do déficit público.
  • C As políticas públicas e sociais, para que sejam abrangentes e mais qualitativas, precisam de um Estado que priorize sempre as políticas de austeridade fiscal, com o intuito de demarcar o teto de gastos e a destinação decrescente de recursos financeiros para essas iniciativas políticas.
  • D O aumento de recursos para as políticas sociais relaciona-se exclusivamente ao aumento do superávit primário visto que a economia feita pelo governo, em outras áreas e setores, é automaticamente direcionada à ampliação dos serviços públicos, de iniciativas para o aumento do número de empregos formais e garantia dos direitos sociais.
  • E O financiamento da seguridade social no Brasil ocorre de maneira bipartite, sendo sustentado unicamente pelas contribuições dos empregadores e do Estado, o que garante a sua dependência em relação às decisões macro e microeconômicas do país.

Ao realizar o planejamento de um programa social voltado à redução da pobreza extrema, o visitador social deve priorizar:

  • A A criação de um cadastro único para centralizar as informações de todas as famílias.
  • B A inclusão de atividades educativas que promovam a autonomia dos beneficiários.
  • C A criação de um cadastro único para centralizar as informações de todas as famílias.
  • D A articulação com programas de saúde, sem considerar outras áreas de políticas públicas.

O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse

  • A via conselhos.
  • B de fundo a fundo.
  • C virtual.
  • D seletivo.
  • E mediante contrapartida.

O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada ente federativo, será efetivado a partir da adoção de um dos seguintes objetivos e pressupostos:

  • A Equalização e universalização da cobertura dos serviços socioassistenciais.
  • B No número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal.
  • C Na cobertura de vulnerabilidades por ciclo de vida.
  • D Na extensão territorial; nas especificidades locais ou regionais.

O Piso Variável Básico destina-se:

  • A Ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
  • B Ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
  • C Ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população.
  • D Ao Serviço Especializado em Abordagem Social.