O Piso Variável Básico destina-se:
- A Ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
- B Ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
- C Ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população.
- D Ao Serviço Especializado em Abordagem Social.