Questão 92 Comentada - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

Gabarito comentado da Questão 92 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. No crime de extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal, a consumação ocorre não apenas com a exigência do comportamento indesejado, mas sim com o efetivo constrangimento da vítima. A jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo o STJ, entende que a mera exigência não basta para a consumação; é necessário que a vítima se sinta coagida a praticar ou omitir algo em razão da ameaça ou violência. O exaurimento do crime, por ...