No contexto da evolução da legislação referente à segurança e saúde do trabalho no Brasil, a Portaria ou Lei, que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) dispostas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foi a
Leia atentamente o texto a seguir.
“ ... desde 1967 as empresas já eram obrigadas a manter serviços especializados em segurança e higiene do trabalho, estes, porém, eram voltados para as doenças em geral, sem foco no contexto ocupacional; e no que se refere à segurança, não havia ainda regulamentos específicos a serem seguidos.”
A realidade apresentada pelo texto foi modificada graças à aprovação de 28 normas regulamentadoras por meio da(o)
No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.