Questões de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) (Segurança e Saúde no Trabalho)

Segurança e Saúde no Trabalho Sistema de Saúde Brasileira | Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Fonoaudiólogo Fiscal - Prova Ibest (2025)

No que diz respeito ao Decreto n.º 7.602, de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a alternativa correta.

A O Decreto n.º 7.602/2011 estabelece que a PNSST tem como principal objetivo a promoção da saúde e segurança no trabalho, mas não inclui a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
B De acordo com o Decreto, a PNSST é uma política pública que se aplica exclusivamente ao setor privado, não abrangendo os servidores públicos.
C O Decreto n.º 7.602/2011 determina que a PNSST deve ser implementada sem a participação de trabalhadores e empregadores, considerando apenas a visão dos órgãos governamentais.
D O Decreto estabelece que a PNSST tem como diretrizes a promoção da saúde e segurança no trabalho; a prevenção de acidentes e doenças; e a participação de trabalhadores e empregadores no processo de gestão.
E O Decreto n.º 7.602/2011 é uma norma que trata apenas da segurança no trabalho em atividades industriais, desconsiderando outras áreas, como serviços e comércio.

Segurança e Saúde no Trabalho Sistema de Saúde Brasileira | Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) | Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista Judiciário Médico do Trabalho - Instituto Consulplan (2025)

Determinado médico do trabalho foi chamado para avaliar os impactos de uma indústria química em uma comunidade local composta por trabalhadores e moradores expostos a resíduos industriais. O médico planeja integrar as diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), conforme estabelecido na Portaria de Consolidação MS nº 02/2017. Diante do exposto, qual é a abordagem mais abrangente e integrada a ser adotada para articular políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevenir agravos associados a exposições químicas no ambiente de trabalho e na comunidade?

A Implementar ações de fiscalização ambiental por meio da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho, com foco na redução dos níveis de exposição.
B Priorizar ações de educação e mobilização social por meio do fortalecimento do controle social nos Conselhos de Saúde, garantindo que a comunidade participe ativamente da formulação de estratégias preventivas.
C Identificar fontes de exposição e implementar ações imediatas com base no Plano Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), articulando estratégias com as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente (VISAT).
D Desenvolver protocolos de monitoramento epidemiológico específicos para doenças relacionadas ao trabalho, vinculados às Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, sem articulação direta com políticas ambientais.
E Articular políticas de saúde ocupacional e ambiental, integrando ações de vigilância, atenção primária e reabilitação, com suporte técnico dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) e de equipes do SUS, considerando impactos na saúde da comunidade.

Segurança e Saúde no Trabalho Fundamentos da Saúde Ocupacional | Saúde Ocupacional | Medicina do trabalho | Sistema de Saúde Brasileira | Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista Judiciário Médico do Trabalho - Instituto Consulplan (2025)

Determinada indústria têxtil emprega centenas de trabalhadores em sua planta. Um médico do trabalho foi designado para melhorar a saúde e a segurança ocupacional dessa indústria, com base na Portaria GM/MS nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A empresa tem enfrentado um aumento de queixas relacionadas a doenças respiratórias, musculoesqueléticas e transtornos mentais entre seus colaboradores. Considerando a referida normativa, qual das alternativas a seguir está mais alinhada com as diretrizes estabelecidas para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em termos de estratégias de implementação para prevenir agravos à saúde ocupacional?

A Implantar programas de saúde coletiva, com enfoque em doenças respiratórias, devido à natureza do trabalho.
B Priorizar ações individuais de saúde para os trabalhadores, como exames médicos periódicos e prescrição de medicamentos para aliviar sintomas.
C Realizar a integração dos serviços de saúde do trabalhador com o Sistema Único de Saúde (SUS), focando na rede de atenção primária, e estabelecer a articulação entre serviços públicos e privados.
D Exigir a realização de exames clínicos para todos os trabalhadores antes da contratação e manter acompanhamento contínuo daqueles que apresentarem exames alterados após a integração ao serviço.
E Implementar ações de promoção de saúde, como campanhas de conscientização, capacitação dos trabalhadores sobre segurança, saúde mental e ergonomia, com foco na redução de riscos ocupacionais e doenças crônicas.

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Assistente Social - IBFC (2024)

Em relação ao artigo 8º inciso I, da Política Nacional de saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que apresenta os objetivos da referida política, assinale a alternativa incorreta.

A Identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território
B Identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território
C Realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores
D Harmonização e, sempre que possível, unificação dos registros além das notificações dos agravos no território

Segurança e Saúde no Trabalho Sistema de Saúde Brasileira | Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Assistente Social - IBFC (2024)

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria do Gabinete do Ministério da Saúde - MS nº 1823/2012 apresenta estratégias e define princípios e diretrizes no que diz respeito as ações de atenção integral a saúde do trabalhador. Diante do exposto, assinale a alternativa correta em relação a Política Nacional de Saúde do/a Trabalhador/a.

A Visa à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores/as e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento dos processos produtivos
B Dirige-se à promoção e à proteção exclusivamente de trabalhadores/as que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica
C Visa à promoção e à proteção dos trabalhadores/as e à redução de faltas no ambiente de trabalho
D Dirige-se à promoção e à proteção de trabalhadores e trabalhadoras das áreas urbanas, independente do vínculo de trabalho, abrangendo trabalhador/a com vínculo formal quanto com vínculo informal