Questões de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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No que diz respeito ao Decreto n.º 7.602, de 2011, que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a alternativa correta.

  • A O Decreto n.º 7.602/2011 estabelece que a PNSST tem como principal objetivo a promoção da saúde e segurança no trabalho, mas não inclui a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
  • B De acordo com o Decreto, a PNSST é uma política pública que se aplica exclusivamente ao setor privado, não abrangendo os servidores públicos.
  • C O Decreto n.º 7.602/2011 determina que a PNSST deve ser implementada sem a participação de trabalhadores e empregadores, considerando apenas a visão dos órgãos governamentais.
  • D O Decreto estabelece que a PNSST tem como diretrizes a promoção da saúde e segurança no trabalho; a prevenção de acidentes e doenças; e a participação de trabalhadores e empregadores no processo de gestão.
  • E O Decreto n.º 7.602/2011 é uma norma que trata apenas da segurança no trabalho em atividades industriais, desconsiderando outras áreas, como serviços e comércio.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria do Gabinete do Ministério da Saúde - MS nº 1823/2012 apresenta estratégias e define princípios e diretrizes no que diz respeito as ações de atenção integral a saúde do trabalhador. Diante do exposto, assinale a alternativa correta em relação a Política Nacional de Saúde do/a Trabalhador/a.

  • A Visa à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores/as e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento dos processos produtivos
  • B Dirige-se à promoção e à proteção exclusivamente de trabalhadores/as que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica
  • C Visa à promoção e à proteção dos trabalhadores/as e à redução de faltas no ambiente de trabalho
  • D Dirige-se à promoção e à proteção de trabalhadores e trabalhadoras das áreas urbanas, independente do vínculo de trabalho, abrangendo trabalhador/a com vínculo formal quanto com vínculo informal

Em relação ao artigo 8º inciso I, da Política Nacional de saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que apresenta os objetivos da referida política, assinale a alternativa incorreta.

  • A Identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território
  • B Identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território
  • C Realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores
  • D Harmonização e, sempre que possível, unificação dos registros além das notificações dos agravos no território

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Segundo o Decreto federal nº 7.602/2011, são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área, os Ministérios do Trabalho e Emprego,

  • A do Meio Ambiente e da Previdência Social.
  • B da Educação e da Previdência Social.
  • C da Saúde e da Previdência Social.
  • D do Meio Ambiente e da Saúde.
  • E do meio ambiente e da Educação.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

  • A Definir as normas e os indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador.
  • B Elaborar e revisar as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
  • C Promover e revisar a lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
  • D Fomentar e estruturar a atenção integral à saúde do trabalhador.
  • E Promover ações de reabilitação profissional.