Questões de Efeitos dos recursos (Direito Processual Civil)

Limpar Busca

Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.

  • A A sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.
  • B A apelação, via de regra, não terá efeito suspensivo.
  • C O pedido de concessão de efeito suspensivo deverá ser formulado, exclusivamente, ao relator, depois de distribuída a apelação.
  • D A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante indicar a probabilidade de provimento do recurso, independentemente da demonstração de risco de dano.
  • E A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, após sua publicação, não começa a produzir efeitos imediatamente.

Proferida uma sentença, é vedado ao magistrado, em regra, alterá-la. Nada obstante, em algumas circunstâncias, é possível a retratação, que significa a modificação substancial do ato decisório, circunstância esta reconhecida como decorrente do efeito regressivo no estudo dos Recursos. É hipótese que se amolda a essa noção a interposição de apelação contra sentença que

  • A acolheu preliminar de ilegitimidade passiva.
  • B julgou procedente pedido de reintegração de posse.
  • C julgou antecipada e parcialmente o mérito.
  • D acolheu alegação de decadência formulado pelo réu.

Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O agravo de instrumento, via de regra, limita‑se ao efeito devolutivo.  

  • Certo
  • Errado

Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
À luz da legislação processual e da jurisprudência pátria, não há previsão do duplo grau de jurisdição horizontal, isto é, a decisão não pode ser revista por um órgão da mesma hierarquia, com composição diversa.

  • Certo
  • Errado

Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador do recurso, delimitando a sua extensão e a profundidade.



Raquel, por sua vez, asseverou que o efeito regressivo é o efeito recursal que permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida.



Em tal cenário, é correto afirmar que  

  • A Cecilia e Raquel estão corretas em suas afirmações.
  • B Cecilia está correta em sua afirmação, ao passo que Raquel está incorreta em sua colocação.
  • C Cecilia e Raquel estão incorretas em suas afirmações.
  • D Cecilia está incorreta em sua afirmação, enquanto Raquel está correta em sua colocação.
  • E Cecilia e Raquel estão parcialmente corretas em suas afirmações.