Questões de Agravo de instrumento (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de instrumento

Prefeitura de João Alfredo - Analista de Procuradoria - ADM&TEC (2025)

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.

A Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau.
B Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato.
C Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão.
D Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de instrumento

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Mário e Marcelo são vizinhos no condomínio Alpha Point Residence, localizado em um bairro nobre de Aparecida de Goiânia (GO). Durante uma festa realizada por Marcelo na madrugada, ele acidentalmente derrubou um copo no carro de Mário, que estava estacionado próximo à área de convivência. Irritado com o ocorrido e com o barulho da festa, Mário tirou fotos do evento e, no dia seguinte, colou-as no mural do condomínio com mensagens ofensivas, acusando Marcelo de desrespeitar as normas condominiais. Sentindo-se humilhado e exposto de forma vexatória, Marcelo decidiu ingressar com uma ação judicial pleiteando reparação por danos materiais e morais. Após o ingresso da ação, o juiz indeferiu a petição inicial, alegando que o autor não atendeu as prescrições contidas no artigo 321 do Código de Processo Civil. Inconformado com a decisão do juiz, o advogado de Marcelo deverá, de acordo com as regras do CPC:

A Interpor agravo de instrumento, por se tratar de uma decisão interlocutória, devendo o juiz retratar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
B Interpor agravo de instrumento facultando ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
C Interpor recurso de apelação, facultando ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
D Apresentar petição intercorrente solicitando ao juiz a retratação no prazo de 5 (cinco) dias.
E Interpor recurso de apelação dentro do prazo de 5 (cinco) dias, e os autos remetidos ao Tribunal de Justiça após a retratação do juiz.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de instrumento

Câmara de Itupeva - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Acerca do agravo de instrumento e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

I – Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
II - Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
III - Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator negará provimento ao recurso.
IV - Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas.
B I e III, apenas.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E III e IV, apenas.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de instrumento

Prefeitura de Aracaju - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.

No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de instrumento é mitigada, sendo admissível o recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Recursos | Agravo de instrumento

Prefeitura de Cuiabá - Diversos Cargos - FGV (2024)

Maria interpôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória, a qual rejeitou seu pedido de concessão de gratuidade de justiça, em ação movida em face de Regina.
Ao protocolar seu recurso, Maria não efetuou a juntada de cópia das procurações outorgadas aos advogados que atuam no feito.
Outrossim, Maria não requereu a juntada de cópia da petição do agravo de instrumentos aos autos do processo, o qual tramita em autos físicos.

Em tal caso, assinale a afirmação correta.

A O advogado de Regina poderá suscitar a ausência de juntada de cópia da petição do agravo de instrumento aos autos do processo, o que acarretará a inadmissibilidade do agravo.
B Não há irregularidade na ausência de juntada de cópia das procurações nos autos do agravo, bem como de cópia da petição do agravo de instrumento aos autos do processo.
C Antes de considerar inadmissível o agravo de instrumento, o relator deverá conceder prazo de 10 (dez) dias para que Maria efetue a juntada das procurações e de cópia da petição do agravo de instrumento aos autos do processo.
D Conforme disposto no Código de Processo Civil, a juntada de cópias das procurações outorgadas aos advogados é dispensada na instrução do agravo de instrumento, ainda que o processo tramite em autos físicos.
E O relator do agravo de instrumento poderá suspender a eficácia da decisão recorrida, se houve risco de dano grave ou ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.