Questões de Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Disposições Comuns à Tutela e à Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Prefeitura de Horizontina - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2025)

J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente:

A A petição inicial deverá ser aditada no prazo de 30 dias.
B A tutela antecipada em caráter antecedente poderá se tornar estável.
C O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela será de um ano.
D Cessará a eficácia da tutela concedida se não for efetivada dentro de 15 dias.

Direito Processual Civil Ação | Disposições Comuns à Tutela e à Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Natureza Jurídica da Ação | Amicus Curiae | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Intervenção de Terceiro | Litisconsórcio | Ministério Público no Processo Civil

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

A A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
B Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
C O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
D É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
E No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Direito Processual Civil Disposições Comuns à Tutela e à Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Litisconsórcio | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.
B Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.
C Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.
D A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.
E Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

Direito Processual Civil Disposições Comuns à Tutela e à Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Jurídico - FAU (2022)

O Código de Processo Civil, dispõe a respeito do Curador Especial, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A A figura do curador especial não tem relevância.
B A nomeação de curador especial ao réu revel que foi citado por edital ou por hora certa não é uma medida imperativa.
C É defeso ao oficial de justiça constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
D O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
E Quando a Defensoria Pública atua como Curadora Especial, está exercendo uma função típica.

Direito Processual Civil Disposições Comuns à Tutela e à Curatela | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - FUMARC (2022)

No âmbito do processo civil, o juiz nomeará curador especial para:

A pessoa que lhe pareça incapaz.
B réu preso revel.
C toda criança ou adolescente, ainda que tenha representante legal.
D toda pessoa declarada incapaz, com ou sem curador nomeado.
E todo réu revel.