Questões de Ações possessórias (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Assinale a alternativa que corresponde à situação na qual ambos os cônjuges não serão necessariamente citados para a ação.

A Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
B Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
C Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
D Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
E Que verse sobre a participação do cônjuge do autor ou do réu em quaisquer ações possessórias.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:

A a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza cautelar, e a requerida posteriormente, de tutela antecipada;
B a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza de tutela antecipada, e a requerida posteriormente, cautelar;
C ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza de tutela antecipada;
D ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar;
E ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar, embora a posterior seja de evidência.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:

A caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida na petição inicial, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
B caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida posteriormente, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
C a primeira decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a segunda;
D a segunda decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a primeira;
E ambas as decisões de indeferimento da tutela provisória são impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento.

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Prefeitura de Olinda-2 - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agricultor, mesmo ciente de que o terreno é da propriedade de outrem, ocupa terreno vazio e ali constrói sua moradia, bem como planta uma horta para seu sustento. Sem sofrer qualquer tipo de oposição, exerce posse pública, mansa e pacífica por 3 (três) anos, quando recebe notificação emitida por João, proprietário do terreno, exigindo a desocupação do terreno em 48 horas, sob pena de derrubada da habitação de José Luís e destruição da horta após este prazo. Ante o exposto, assinale a alternativa CORRETA.

A Na qualidade de possuidor de boa-fé, José Luís tem direito aos frutos e à indenização pelas benfeitorias realizadas ao tempo em exerceu posse sobre o bem.
B Em vista do justo receio de ser molestado em sua posse, José Luís deve ajuizar ação de interdito proibitório contra João para que o juiz o segure da turbação ou esbulho iminente.
C Por ser proprietário, João tem direito à retomada do bem com base no desforço imediato.
D Tendo em vista o princípio da congruência, ao juiz não é permitido conceder liminar de manutenção de posse, se o pedido foi de reintegração de posse, posto que não é permitido ao juízo conceder prestação diversa da pleiteada pelo autor da ação.
E Não é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Competência no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Alexandre, proprietário de bem imóvel situado em área abarcada pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns de seus bens, ajuizou em seu desfavor ação de manutenção de posse.
Na petição inicial, distribuída a uma vara cível da Comarca de Florianópolis, onde tanto o autor quanto o réu tinham os respectivos domicílios, foram pleiteadas por Alexandre a sua manutenção na posse do imóvel e a condenação de Bruno a lhe ressarcir os danos materiais advindos do alegado esbulho.
Apreciando a peça exordial, deverá o juiz:

A indeferi-la de plano, haja vista a inadequação da via eleita, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
B determinar ao autor que a emende, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;
C proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação apenas em relação ao pleito possessório, haja vista a impossibilidade de sua cumulação com a pretensão indenizatória;
D proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, em relação a ambos os pedidos formulados, ordenando a citação do réu;
E declinar ex officio da competência em favor de uma vara cível da Comarca de Joinville, remetendo-lhe os autos.