Questões de Intervenção de Terceiro (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Arnaldo celebrou contrato de locação com Gisele, referente a imóvel residencial. Gilson figurou como fiador de Arnaldo.
Em que pese tenha desocupado o imóvel após findo o contrato, Arnaldo não efetuou o pagamento dos últimos três meses de aluguel. Por essa razão, Gisele ajuizou ação de cobrança em face de Gilson, visando receber tais valores.
Após ser citado, Gilson consultou seu advogado a respeito da possibilidade de incluir Arnaldo no polo passivo por sua própria iniciativa.
A respeito do questionamento formulado por Gilson, assinale a opção que indica a resposta adequada.

  • A Requerer o chamamento ao processo de Arnaldo, em sede de contestação.
  • B Sugerir a Gisele que inclua Arnaldo como réu, aditando a petição inicial.
  • C Pedir a denunciação da lide em face de Arnaldo, quando da oferta de sua contestação.
  • D Por petição simples até a conclusão dos autos para sentença, pugnar pela inclusão de Arnaldo como réu, em litisconsórcio passivo.
  • E Pleitear ao juízo que determine a citação de Arnaldo para figurar como assistente simples na causa.

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual | Intervenção de Terceiro


Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

A Prefeitura do Município Beta pretende construir um túnel ligando dois dos principais bairros da cidade. Entretanto, se concluída, além do grande prejuízo ambiental, com a supressão de espécies arbóreas nativas e a canalização de dois rios, a obra exigirá a remoção da Ocupação Moramos Aqui, situada na entrada sul de uma das futuras galerias do túnel, onde moram cerca de duzentas famílias de baixa renda.
Por tais razões, o Ministério Público do Estado Alfa ajuizou Ação Civil Pública em face do Município Beta, com o intuito de impedir o prosseguimento da obra, cuja ordem de início da execução já foi efetuada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Após a oferta de contestação, o Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado Alfa requereu sua admissão no processo como terceiro interveniente, em razão dos impactos da obra para os moradores da Ocupação Moramos Aqui, os quais, em grande parte, são assistidos pela Defensoria.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • A A legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública depende da demonstração da existência de interesse público ou de incapaz tutelável pela atuação ministerial.
  • B A intervenção da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis, para atuação em defesa direta do grupo dos moradores da Ocupação Moramos Aqui, é admissível.
  • C Uma eventual perícia determinada pelo Juízo, a requerimento do Ministério Público, deverá ter seus honorários antecipados pelo Parquet, custeada por recursos do orçamento do próprio órgão, vedado o pagamento pela Fazenda Estadual.
  • D A intervenção da Defensoria Pública, enquanto espécie de denunciação da lide, autoriza o órgão a requerer a produção de provas, interpor e contrarrazoar recursos.
  • E O pedido da Defensoria Pública deverá ser indeferido, por não se tratar de intervenção de terceiros típica, prevista no Código de Processo Civil ou na legislação extravagante.

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro


TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

Janaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia falsificou escritura pública de compra e venda de domínio útil, o qual lhe pertence, de imóvel situado em terreno de marinha.
Ao tomar ciência da demanda, a União, possuindo o interesse econômico de oferecer o resgate da enfiteuse ao real titular do domínio útil, requer seu ingresso no feito na qualidade de terceiro interveniente, para permitir a juntada de documentos e esclarecimentos essenciais ao deslinde da causa.
Nesse caso, o pleito da União visa a permitir a seguinte modalidade de intervenção de terceiro em seu favor:

  • A assistência simples;
  • B intervenção anômala;
  • C amicus curiae;
  • D assistência litisconsorcial;
  • E chamamento ao processo.

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Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

Com relação às diversas modalidades de intervenção de terceiros, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O CPC manteve a natureza jurídica da oposição estabelecida no Código Processual revogado, a saber, a modalidade de intervenção de terceiros.

( ) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

( ) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que amicus curiae não possui legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – F – V.
  • B V – F – F.
  • C V – V – F.
  • D V – F – V.
  • E F – V – V.

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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que:

  • A uma pessoa natural não pode figurar nessa função
  • B é admissível somente em processos coletivos ou de controle de constitucionalidade
  • C intervém com a finalidade precípua de defender o interesse jurídico de uma das partes do processo
  • D sua intervenção pode ser solicitada de ofício pelo magistrado, requerida pelas partes ou por quem pretenda intervir