Questões de Intervenção de Terceiro (Direito Processual Civil)

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Em relação à intervenção de terceiros no processo civil, observado o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
  • B Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. 
  • C O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação.
  • D O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
  • E Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Em ação de cobrança segundo à procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Ltda., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas antes da sentença, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

  • A suspender o processo até a decisão do incidente.
  • B sobrestar a apreciação do incidente para depois da sentença, admitindo o seu ulterior processamento independentemente do acolhimento ou rejeição do pedido de cobrança.
  • C indeferir liminarmente o processamento do incidente, em razão da preclusão.
  • D indeferir liminarmente o processamento do incidente, porque incabível na fase de conhecimento.
  • E sobrestar a apreciação do incidente para depois da sentença, admitindo o seu ulterior processamento apenas se o pedido de cobrança for acolhido ao menos em parte.

No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide

  • A e o chamamento ao processo só podem ser requeridos pelo réu.
  • B e o chamamento ao processo podem ser requeridos por qualquer das partes.
  • C só pode ser promovida pelo réu, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor.
  • D pode ser promovida por qualquer das partes, ao passo que o chamamento ao processo só pode ser requerido pelo réu.
  • E só pode ser promovida pelo réu, ao passo que o chamamento ao processo pode ser requerido por qualquer das partes.

O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria. Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobrança, sob o procedimento comum, na Justiça Estadual, em relação a José. Na oportunidade da contestação, o demandado postulou a denunciação da lide de Maria. A conduta processual de José está:

  • A Correta, visto que está de acordo com a legislação.
  • B Incorreta, pois a denunciação da lide deve ser postulada antes da contestação.
  • C Incorreta, pois caberia a José, na contestação, ter apresentado pedido de assistência simples de Maria.
  • D Incorreta, pois caberia a José, na contestação, ter apresentado pedido de assistência litisconsorcial de Maria.
  • E Incorreta, pois caberia a José, na contestação, chamar Maria ao processo.

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:

  • A A intervenção em questão não implica alteração de competência jurisdicional.
  • B A atuação do magistrado está incorreta, pois o juiz não pode atuar de ofício na nomeação de amicus curiae.
  • C A atuação do magistrado está incorreta, pois a nomeação de amicus curiae somente pode ocorrer em grau recursal.
  • D A entidade nomeada assume a posição de litisconsorte do Ministério Público.
  • E A entidade nomeada assume a posição de parte, assumindo legitimidade recursal.