Questões de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (Direito Processual Civil)

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No que diz respeito ao Código de Processo Civil, é correto afirmar que a herança jacente será representada em juízo

  • A pela Defensoria Pública.
  • B pelo autor da herança.
  • C pelo Ministério Público.
  • D por seu inventariante.
  • E por seu curador.

J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente:

  • A A petição inicial deverá ser aditada no prazo de 30 dias.
  • B A tutela antecipada em caráter antecedente poderá se tornar estável.
  • C O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela será de um ano.
  • D Cessará a eficácia da tutela concedida se não for efetivada dentro de 15 dias.

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.

  • Certo
  • Errado

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas.

  • Certo
  • Errado

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

  • Certo
  • Errado