Questão 16 do Concurso Prefeitura de Arvorezinha-2 - Engenheiro Civil - OBJETIVA (2025)

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico | Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico | Diretrizes Gerais

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é em prol do(a):

Questão 16 Comentada - Prefeitura de Arvorezinha-2 - Engenheiro Civil - OBJETIVA (2025)

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico | Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico | Diretrizes Gerais