Questão 13 Comentada - 2025 - Prefeitura de Catas Altas MG Desenhista Cadista - Prova Prefeitura de Catas Altas (MG)

No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:

  • A Priorizar a expansão urbana desordenada para o crescimento econômico;
  • B Regularizar áreas ocupadas ilegalmente sem critérios técnicos;
  • C Ordenar o crescimento urbano, respeitando critérios ambientais e sociais;
  • D Favorecer apenas grandes empreendimentos imobiliários

Gabarito comentado da Questão 13 - 2025 - Prefeitura de Catas Altas MG Desenhista Cadista - Prova Prefeitura de Catas Altas (MG)

O Plano Diretor, conforme estabelecido pela legislação urbanística brasileira, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal. Sua função primordial é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme os princípios constitucionais da função social da propriedade e da cidade. As diretrizes para parcelamento, uso e ocupação do solo devem, portanto, conciliar o ordenamento do crescimento urbano c...

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