Questões de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (Pedagogia)

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O Art. 2º da Resolução nº 3.658/2017 define que a Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais fundamenta-se, entre outros, no seguinte princípio:

  • A abordagem articulada das questões ambientais locais, nacionais, transfronteiriças e globais com coerência entre o pensar e o fazer.
  • B territorialidade e respeito aos processos históricos de luta pela regularização dos territórios tradicionais dos povos quilombolas.
  • C apoio à implementação de projetos educativos de enfrentamento às formas de discriminação e violações de direitos étnicos no ambiente escolar.
  • D ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência sistêmica entre o meio natural e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
A Resolução nº 8/2012 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Dentre os aspectos abordados nessa resolução, encontramos aspectos relativos à organização da educação escolar quilombola. Sobre o calendário da educação escolar quilombola, assinale a alternativa correta.

  • A O calendário para a educação escolar quilombola deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, econômicas e socioculturais, a critério do respectivo sistema de ensino e do projeto político-pedagógico da escola, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.
  • B A educação escolar quilombola é uma modalidade de ensino que atende as populações quilombolas rurais. Para tanto, deve considerar as condições climáticas na elaboração e definição do calendário escolar.

  • C O calendário escolar quilombola deve ser construído a partir das demandas das populações rurais, mediante a consulta às lideranças das comunidades quilombolas.
  • D O calendário escolar para educação quilombola obedecerá à mesma organização estabelecida para as escolas regulares da educação básica no âmbito dos estados e municípios, em consonância com a Constituição Federal de 1988.

  • E O calendário escolar para educação quilombola será definido pelas secretarias de educação no âmbito dos estados e repassado para seus respectivos municípios, que farão as adequações necessárias, após consulta às lideranças das comunidades quilombolas locais. 
Assinale a alternativa que corresponde ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em que se considere o trabalho como princípio educativo das ações didáticopedagógicas da escola a serem garantidas por meio de ações como
  • A a participação da gestão pedagógica, em uma perspectiva democrática e coletiva.
  • B subsidiar teoricamente as discussões sobre os quilombolas no trabalho pedagógico escolar.
  • C propiciar aos alunos quilombolas atividades que envolvam questões de tecnologias assistivas..
  • D coordenar atividades gerais no Grêmio Estudantil visando ao contexto quilombola.
  • E propiciar representatividade aos alunos quilombolas no Conselho Escolar

Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

  • A As últimas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foram determinantes para a instituição de um programa especifico de licenciatura para quilombolas, de modo a garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.
  • B Um dos marcos mais importantes no âmbito da educação quilombola foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual passou a constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas quilombolas, indígenas e rurais, tendo a legislação reconhecido a importância de preservar os territórios étnico-educacionais, especificidades as socioculturais e linguísticas de cada comunidade.
  • C Não existem no Brasil estudantes, escolas ou docentes quilombolas suficientes a justificar a instituição de políticas públicas especificas para a educação quilombola, pois o currículo escolar rural já contempla as demandas especificas desse segmento populacional.
  • D A formação específica e diferenciada dos docentes das escolas quilombolas bem como a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo são desnecessárias, dada a exitosa política de cotas para ingresso nas universidades brasileiras, que tem promovido o desenvolvimento e a inclusão de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho
  • E O Plano Nacional de Educação Quilombola, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, foi fundamental para a valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica, bem como para assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por quilombolas.

Aspectos relacionados a diversidade, inclusão e relações étnico-raciais são elementos importantes a serem considerados no processo educativo. A partir da bibliografia indicada a seguir, analise as afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Segundo Santiago (2020), no Brasil, vivemos grandes marcas da desigualdade deixadas pelo legado da escravidão; porém, a questão racial não se faz presente de modo objetivo na experiência da criança, visto que a condição infantil possibilita um distanciamento do mundo adulto e das hierarquias sociorraciais existentes em nossa sociedade.
(   ) Montoan (2015) afirma que se um aluno não vai bem, seja ele uma pessoa com ou sem deficiência, o problema precisa ser analisado com relação ao ensino que está sendo ministrado para todos os demais da turma. Esse aluno é um indicador importante da qualidade do trabalho pedagógico, porque o fato de a maioria dos alunos estar se saindo bem não significa que o ensino ministrado atenda às necessidades e possibilidades de todos.
(   ) De acordo com Silva e Pereira (2022), o estudo sobre a indisciplina na sala de aula apontou uma multiplicidade de atitudes de meninas e meninos diante das regras escolares, reforçando as expectativas sociais de gênero e evidenciando, assim como em outros trabalhos, que os meninos são mais agitados e evadem mais da escola durante a Educação Básica.
(   ) Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, o currículo da Educação Escolar Quilombola deverá considerar, dentre outros aspectos, as questões da liberdade religiosa, atuando de forma a superar preconceitos em relação às práticas religiosas e culturais das comunidades quilombolas, quer sejam religiões de matriz africana, quer não.
Assinale a sequência correta.

  • A V F F V
  • B F V F V
  • C V F V F
  • D F V V F