Questões de Direito à Igualdade (Direito Constitucional)

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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em alguns dos seguintes termos:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens II e III.
  • C Somente os itens III e IV.
  • D Somente os itens II, III e IV.
  • E Todos os itens.

O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
  • B São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.
  • C É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • D É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
  • E É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em alguns dos seguintes termos:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens II e III
  • C Somente os itens III e IV.
  • D Somente os itens II, III e IV.
  • E Todos os itens.

Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:

  • A prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.
  • B pena de morte é objeto de cláusula pétrea ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra.
  • C liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundamentação em comoção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.
  • D objeção de consciência é alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa.