Questões de Despesas de Exercícios Anteriores em Ingressos e Dispêndios Públicos (Contabilidade Pública)

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No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

  • A a despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.
  • B a Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.
  • C como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.
  • D como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.
  • E como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.

Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:

  • A ser inscrito em restos a pagar não processados.
  • B ser inscrito em dívida ativa da União.
  • C ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.
  • D ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • E ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

  • Certo
  • Errado
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Para fins de identificação da DEA, a entidade pública deverá considerar
  • A os restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
  • B as despesas que se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado subsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente.
  • C os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei.
  • D as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
  • E as despesas inscritas em restos a pagar processados e não pagas no exercício financeiro vigente.

Assinale a afirmativa incorreta, com relação a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.

  • A São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas, até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
  • B Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ocorrer o pagamento.
  • C No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em despesas de exercícios anteriores.
  • D O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.