Questões de Despesas de Exercícios Anteriores em Ingressos e Dispêndios Públicos (Contabilidade Pública)

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Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:

  • A ser inscrito em restos a pagar não processados.
  • B ser inscrito em dívida ativa da União.
  • C ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.
  • D ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • E ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

São classificadas como despesas de exercícios anteriores:

  • A os restos a pagar com prescrição interrompida.
  • B as despesas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
  • C as despesas que foram processadas na época própria, cujo empenho tenha sido considerado suficiente.
  • D os compromissos reconhecidos durante o exercício, somente com o empenho liquidado no ano seguinte.
  • E a insuficiência de dotação orçamentária no exercício correspondente.

No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

  • A a despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.
  • B a Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.
  • C como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.
  • D como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.
  • E como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).


Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

  • Certo
  • Errado