Questão 37 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.
  • B No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.
  • C A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.
  • D Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.

Gabarito comentado da Questão 37 - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)

Análise das Alternativas: A) Incorreta. A "ponte de prata" (ou resipiscência) refere-se ao arrependimento posterior à consumação do crime, previsto em tipos penais específicos (como nos crimes contra a ordem tributária). Não se trata de um benefício genérico aplicável a qualquer crime após a consumação. A alternativa descreve um instituto que não existe com essa amplitude na parte geral do Código Penal. B) Incorreta. O arrependimento eficaz, por definição doutrinária e legal, ocorre quando ...

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