Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal) Página 8

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Direito Penal Crimes contra a fé pública | Outras falsidades


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

  • A apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
  • B aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
  • C aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
  • D aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
  • E apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade de títulos e outros papéis públicos | Falso reconhecimento de firma ou letra


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Agindo com consciência e vontade de criar documento como se verdadeiro fosse, Silvio falsificou sinal público de tabelião, fabricando-o, a fim de subscrever, como se tabelião substituto fosse, ato notarial de reconhecimento das firmas de Natalia e de Ana apostas em instrumento particular de cessão de direitos que tinha por objeto a gleba de terras.
Assinale a opção que apresenta o tipo penal praticado por Silvio na situação hipotética precedente.

  • A falsificação de documento público
  • B falsificação de sinal público de tabelião
  • C falso reconhecimento de firma ou letra
  • D falsificação de papéis públicos
  • E uso de sinal público de tabelião falsificado

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Classificação dos crimes | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Crimes instantâneos e permanentes


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a completa falsificação do documento, tendo-o confeccionado mediante o uso de impressora eletrônica colorida. No estabelecimento cartorial, Tatiana fez uso do citado documento, por meio do qual se passou pela subscritora de documentos que atestavam o adimplemento de dívidas de empresas, destinados ao cancelamento de protestos, com vistas ao reconhecimento, pelo tabelião, das firmas em tais documentos. Ao manusear o documento, a escrevente desconfiou de sua veracidade e chamou sua supervisora. Esta, por sua vez, pediu auxílio ao tabelião, o qual, por fim, fez alguns questionamentos a Tatiana, que acabou reconhecendo que aquele documento era falso e que tinha conhecimento de sua falsidade. Em seguida, o tabelião acionou a polícia militar e Tatiana foi presa em flagrante delito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Tatiana cometeu o delito de falsificação de documento público, consistente no ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
  • B A conduta de Tatiana é atípica, em razão da falsidade grosseira do documento.
  • C Tatiana cometeu delito cuja consumação depende da obtenção de proveito ou da inflição de prejuízo pretendido por seu autor.
  • D O delito praticado por Tatiana atenta contra a fé pública documental e admite tanto a forma omissiva quanto a comissiva.
  • E Tatiana praticou delito de mera atividade e instantâneo.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Uso de documento falso | Outras falsidades


Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:

  • A Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
  • B Praticou crime de uso de documento falso.
  • C Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
  • D Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público


Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou, em sua carteira de identidade, sua data de nascimento, aumentando a sua idade para 22 anos, quando ela possuía apenas 18, e apresentou este documento quando do ingresso no concurso.
Com referência aos crimes contra a fé pública, Margot praticou o crime de

  • A falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.
  • B falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
  • C falsidade de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal.
  • D falsidade de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.
  • E supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.