Questões de Condomínio Edilício (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Condomínio Edilício

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Nos termos da lei de condomínios, o síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto

A de dois-terços dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.
B da maioria absoluta dos condôminos, presentes, em assembleia-geral.
C mínimo de condôminos que representem dois-terços do total das frações ideais.
D mínimo de condôminos que representem a maioria absoluta do total das frações ideais.
E da maioria simples dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Direito de Vizinhança | Condomínio Edilício

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Virgulino adquiriu, em março, um imóvel localizado em condomínio de luxo, mas veio a descobrir que o proprietário anterior deixara três pendências. Primeiro, o débito condominial relativo a janeiro não foi pago e agora vem sendo cobrado dele pelo condomínio. Segundo, no limite do terreno há um casebre que está em iminência de ruína e cuja demolição vem sendo demandada pelo vizinho, que seria atingido caso o casebre efetivamente viesse a ruir. Terceiro, o vizinho deixou de pagar a conta do serviço autônomo municipal de água e esgoto, que também vem sendo cobrado dele.
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:

A somente do débito condominial;
B somente da obrigação de demolir o casebre;
C somente do débito condominial e da conta de água e esgoto;
D somente do débito condominial e da obrigação de demolir o casebre;
E do débito condominial, da obrigação de demolir o casebre e da conta de água e esgoto.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Condomínio Edilício

Prefeitura Municipal de Pinheiro - Diversos Cargos - PI (2024)

Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:

A Realizar festas familiares esporádicas nas áreas comuns do condomínio.
B Utilizar a unidade autônoma para atividades comerciais regulamentadas.
C Manter casa de tolerância na unidade autônoma.
D Decorar a fachada do apartamento com plantas.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Condomínio Edilício

Prefeitura Municipal de Pinheiro - Diversos Cargos - PI (2024)

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

A Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.
B Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.
C Por decisão unilateral do síndico do condomínio.
D Através de um contrato de locação entre os condôminos.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Condomínio Edilício

Prefeitura Municipal de Pinheiro - Diversos Cargos - PI (2024)

Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:

A Despejo imediato do condomínio.
B Proibição de utilizar as áreas comuns do condomínio.
C Detenção por um período determinado pela assembleia do condomínio.
D Multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais.