Questão 64 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Condomínio Edilício

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público

A não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial.
B não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos.
C não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial.
D pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública.
E pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino.