Questão 24 Comentada - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

Nos termos da lei de condomínios, o síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto

  • A de dois-terços dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.
  • B da maioria absoluta dos condôminos, presentes, em assembleia-geral.
  • C mínimo de condôminos que representem dois-terços do total das frações ideais.
  • D mínimo de condôminos que representem a maioria absoluta do total das frações ideais.
  • E da maioria simples dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.

Gabarito comentado da Questão 24 - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

O gabarito indicado (alternativa A) está correto e reflete a disciplina legal aplicável. Conforme a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), em seu artigo 1.350, a destituição do síndico, na ausência de previsão específica na convenção de condomínio, depende de voto de dois terços dos condôminos presentes em assembleia geral especialmente convocada para este fim. A alternativa A reproduz exatamente esse requisito: quórum deliberativo qualificado (dois terços) calculado sobre os condôminos present...

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