Questão 58 Comentada - Prefeitura Municipal de Manaus - Advogado (2022)

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

  • A Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.
  • B Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.
  • C Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.
  • D É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.
  • E O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

Gabarito comentado da Questão 58 - Prefeitura Municipal de Manaus - Advogado (2022)

Analisemos as alternativas propostas sobre o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. Item (A): A afirmação inicial está correta ao identificar o crime e seu artigo. É verdade que se trata de crime comum, não exigindo qualidades especiais do sujeito ativo. Contudo, a segunda parte está equivocada. O crime de coação no curso do processo exige o elemento subjetivo específico, o "fim de favorecer interesse próprio ou alheio", o que torna a alternativa parcial...

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