Questão 64 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Técnico - Administrativo (2022)

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

  • A o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;
  • B ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;
  • C não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;
  • D a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;
  • E não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.