Questões de Classificação da Receita Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

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As receitas não efetivas ocorrem sempre por mutação patrimonial, como, por exemplo:

  • A emissão e venda de títulos públicos.
  • B IPVA, IPTU e IRRF.
  • C rendimentos de aplicação financeira e taxas.
  • D ITCD e IRRF.
  • E impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A doutrina classifica as receitas públicas com relação à procedência, em Originárias e Derivadas. São receitas públicas Derivadas aquelas oriundas de

  • A serviços industriais.
  • B receitas tributárias.
  • C aluguel de imóveis.
  • D venda de produtos agropecuários.
  • E operação de crédito.

As receitas obtidas com PIS-PASEP sobre faturamento, juros de títulos de renda e títulos do Tesouro Nacional são classificadas, respectivamente, como receitas:

  • A tributária, patrimonial e de alienação de bens.
  • B de contribuições, patrimonial e tributária.
  • C de contribuições, patrimonial e operações de crédito.
  • D de contribuições, de transferências correntes e de capital.
  • E tributária, patrimonial e de outras receitas de capital.

O tributo que tem como um dos fatos geradores a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é denominado

  • A taxa
  • B contribuição econômica
  • C contribuição social
  • D contribuição de melhoria
  • E imposto sobre serviço

A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.

  • A O fundo especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração.
  • B A aplicação de recursos do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgãos públicos em geral.
  • C As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.
  • D Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.
  • E As receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos.