Questões de Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica (Administração Financeira e Orçamentária)

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A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

  • Certo
  • Errado
O orçamento público contempla os recursos a serem usados pelo governo. Assinale a alternativa que apresenta o que é o orçamento público.
  • A É um conjunto de intenções e de gestão.
  • B É um instrumento de planejamento e uma lei.
  • C É um documento do governante e um roteiro.
  • D É um arcabouço de premissas e uma consideração.
  • E É um código numérico e uma constelação de números.

Em relação aos orçamentos elaborados pelos entes públicos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

  • A o Poder Executivo publicará, até noventa dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
  • B o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • C a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas, mesmo que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, podem ser feitas, desde que autorizadas pelo Poder Judiciário.
  • D a abertura de crédito suplementar ou especial poderá ser feita sem prévia autorização legislativa, desde que indicados os recursos correspondentes para financiá-los.
  • E a lei das diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:

  • A Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas
  • B Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas e privadas
  • C Um instrumento que interfere sobre a função alocativa
  • D Uma ferramenta utilizada para prevenir Parceria Público Privada
  • E Uma ferramenta utilizada para coordenar os possíveis lucros das empresas estatais

De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item.


Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no momento do efetivo recebimento monetário e as despesas, no momento do efetivo pagamento.

  • Certo
  • Errado