Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
PORÉM
II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
- A as duas são falsas.
- B a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- D as duas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.
- E as duas são verdadeiras, mas a segunda não complementa a primeira.