Questão 107 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor (2018)

A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.

  • A O fundo especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração.
  • B A aplicação de recursos do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgãos públicos em geral.
  • C As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.
  • D Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.
  • E As receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos.