Questões de Sistema Contábil (Contabilidade Pública)

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O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Das alternativas abaixo, aquela que conceitua corretamente um item do Balanço Patrimonial é a seguinte:

  • A Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes – será elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), segregado por fonte / destinação de recursos
  • B Quadro das Contas de Compensação (controle) – será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do PCASP
  • C Quadro do Superávit / Déficit Financeiro – será elaborado utilizando-se a classe 8 (Controles Credores) do PCASP
  • D Quadro Principal – será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível - Subgrupo ou 4º nível - Título)

O PCASP alinha-se à sua finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para seus usuários. Dessa forma, podemos citar como um dos objetivos do PCASP:

  • A conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos
  • B contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público
  • C identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada
  • D determinar os custos das operações do governo

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

  • A A utilização do PCASP é facultativa aos entes subnacionais que mantenham plano de contas próprio harmonizado com a Lei n.º 4.320/1964.
  • B A natureza da informação contábil “controle” deve ser utilizada exclusivamente para registros extraorçamentários.
  • C Atributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária integram o PCASP para fins de detalhamento orçamentário, embora não sejam atributos contábeis.
  • D As regras de integridade do PCASP visam assegurar que todas as contas possuam apenas saldo credor, de forma a evitar inconsistências nos registros.
  • E O código da conta contábil é estruturado em oito níveis hierárquicos, sendo o primeiro e o segundo destinados, respectivamente, à classe e ao grupo.

Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

  • A As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O primeiro nível designa a Classe, e o segundo nível designa o Título da conta contábil.
  • B Se uma conta está detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), e é vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
  • C As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), assim como com as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6). Logo, esse tipo de informação não deve ser controlado pelo sistema nem no detalhamento posterior ao 7º nível do PCASP.
  • D O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1, e as fontes de recursos são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos.
  • E A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas e a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 6º nível (Subtítulo).

O Sistema de Contabilidade Federal é um dos instrumentos essenciais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no setor público, sendo responsável por registrar atos e fatos da administração pública federal.

Assinale a afirmativa que indica uma das finalidades do Sistema de Contabilidade Federal é

  • A Limitar seu escopo ao controle de receitas arrecadadas e despesas pagas.
  • B Realizar a escrituração de bens imóveis, fora o registro de aspectos financeiros da União.
  • C Fornecer informações de fluxo de caixa, salvo produção das demonstrações contábeis de resultados ou patrimoniais.
  • D Focar na consolidação de resultados a cada quatro anos, em sintonia com o ciclo do Plano Plurianual (PPA).
  • E Registrar a renúncia de receitas dos órgãos e entidades federais.